Policiais militares presos terão ou não garantidos os seus direitos?
PRESÍDIO QUE VAI RECEBER
POLICIAIS TRANSFERIDOS DO BEP ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS
Por Lili Bustilho
A polêmica e o cenário
desumano, mostrado através de fotos, envolve a transferência de policiais
militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) ou na chamada Unidade
Prisional UP/PMERJ, localizada desde sua inauguração no bairro Benfica, RJ.
Mesmo sem condições de receber os custodiados, a transferência pode acontecer
nos próximos dias.
O Comando da Polícia Militar
do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Administração Penitenciária,
SEAP, tentam oficializar uma transferência e a extinção do BEP, desde o mês de
maio, para os 231 policiais acautelados na unidade prisional da PM, em Benfica.
A transferência seria para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto em Niterói, RJ.
IMPASSES QUESTIONADOS - De
acordo com o Decreto n° 45.345, de 18 de agosto deste ano, assinado pelo
Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como
"Pezão", funcionários da Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária, SEAP, farão a segurança externa da Unidade Militar, o que é
considerado um absurdo jurídico para alnguns especialistas em segurança
pública, como é o caso de Marcelo Ribeiro que ainda acrescenta em seu
posicionamento que em outras palavras o artigo 4, parágrafo 2 deste decreto,
cita que "..a segurança externa de uma Unidade Militar será feita por
civis..." fato que é apontado como incoerente por doutor Marcelo.
DESRESPEITO AOS PMS - Fotos
exclusivas obtidas pela jornalista Lilia Bustilho mostram o estado precário e
desumano da penitenciária de Niterói, RJ. Nas imagens a cena é lastimável, e de
acordo com informações de pessoas ligadas à Polícia, a Unidade Penitenciária
não tem luz e nem água.
Analisando as imagens, o
especialista em segurança pública Marcelo Ribeiro também enfatiza que o espaço
físico de cada cela é para dois presos e crítica a falta dos diretos dos
policiais. "Estamos voltando na época dos escravos com está mudança. Em um
país que se prima por direitos humanos cadê o respeito ao que um policial tem
realmente direito. Não questiono se o pm deve ou não ter as condições que estão
sendo apresentadas, o que defendo é que se o policial tem por lei a garantia de
alguns direitos que seja então devidamente cumprido e executado o dever do
Estado para com o militar", cita Ribeiro, especialista há 10 anos.
Em nota, a PMERJ não confirma
a data da transferência que segundo alguns parentes de militares, deve
acontecer até o início de setembro, e não quer comentar sobre as condições do
presídio.
DIGNIDADE - "Os
comentários que chegaram às várias pessoas é de que está tudo pronto para a
transferência dos militares do BEP, mesmo sem a estrutura adequada para
recebê-los. É um absurdo e fere a dignidade do agente da Lei que tem direitos
legítimos ", comenta um policial de 37 anos, morador do bairro Benfica,
onde está situada a atual Unidade Prisional da PMERJ.
MP DETERMINA REFORMAS NO
PRESÍDIO DE NITERÓI - a transferência dos policiais iria acontecer há três
meses, na primeira semana de maio, mas promotores do Ministério Público
realizaram uma vistoria na UP de Niterói e houve uma decisão judicial para que
a transferência só ocorresse após as obras e reformas internas fossem
realizadas, justamente pelo fato do presídio não contar com estrutura
suficiente para garantir a saúde e a segurança dos militares detidos.
A polêmica que envolve a extinção
do BEP é o fato de que a transferência ainda não pode acontecer, já que o novo
local não tem estrutura, para garantir a saúde e segurança dos cerca de 230
policiais que estão estes detidos.
Segundo um policial que
cumpre pena há 5 anos, além das condições inadequadas, oficiais e praças
deverão ser separados, o que não acontece no BEP.
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**Lili Bustilho
é Jornalista Profissional e Especialista em Segurança Pública; Acadêmica de Direito
em Itaperuna, RJ; pós graduada em Assessoria de Imprensa
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