Padrão de transparência nas relações institucionais

Depois de questionar a transparência da gestão municipal com a ausência da folha de pagamento da prefeitura no Portal da Transparência de Bom Jesus do Itabapoana, nesta publicação temos um clássico exemplo do padrão de “transparência” deste governo nas relações institucionais, seja com as entidades representativas de classe ou comunitárias, ou com o poder legislativo o descumprimento legal e as trapaças de ofício são constantes.

Porém, o presidente do Sindserv-BJI, Rogério Lima, armou uma “arapuca institucional” e deu o flagrante no executivo.

A isca escolhida para aplicar o flagrante nos trapaceiros da prefeita foi um processo que está tramitando no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e que mesmo com sua fase estando longe do julgamento dos autos, o TCE já aplicou uma multa de quase sete mil reais na chefa por conta das irregularidades apuradas nas contratações acima do limite legal, do número desproporcional de cargos comissionados com o quadro efetivo de servidores além de muitas outras ilegalidades detectadas.

Em reunião na câmara dos vereadores para discutir um certo projeto de lei que pretendia ceifar a progressão funcional dos servidores, o presidente do sindicato pediu ao secretário de administração uma cópia do processo do TCE no qual ele havia utilizado como alegação para o envio do projeto ao legislativo.

A resposta do secretário Flávio Caetano foi que ele iria se empenhar para conseguir uma cópia tamanha dificuldade para ele ter acesso ao processo da corte de contas do estado, depois desta promessa de empenho para conseguir uma cópia de um processo que o município responde ao Tribunal de Contas, o presidente do sindicato solicitou via ofício uma cópia do mesmo processo junto a divisão de auditoria e controle interno da prefeitura.

Não obstante, logo depois da promessa do secretário em viabilizar uma cópia do processo, o presidente do sindicato conseguiu a mesma com o vereador Ricardo Aguiar, e ao ter o processo em mãos o sindicalista constatou que o secretário de administração éra quem estava respondendo ao TCE em nome do município o mesmo processo, ficando nítido que ele MENTIU para o presidente do sindicato, na condição de representante dos servidores efetivos, para o presidente da câmara que se fazia presente na reunião, e outros vereadores da oposição e da base governista.

Como se o fato acima narrado fosse suficiente para achincalhar com as relações institucionais imposta pelo executivo, a resposta da chefia da divisão de auditoria e controle interno foi tão trapaceira como a mentira do secretário de administração. 

Ela enviou ao sindicato via ofício uma cópia do processo do TCE contendo um pouco mais de SESSENTA PÁGINAS, sendo que o processo entregue por Aguiar ao presidente do sindicato conta com quase QUATROCENTAS PÁGINAS.

Confira no vídeo abaixo os fatos acima narrados no pronunciamento de Rogério Lima.

Diante o acima exposto, deixo para a reflexão dos internautas e cidadãos que acompanham o noticiário político de Bom Jesus do Itabapoana se aquela matéria do G1 condiz com a realidade dos fatos em nossa gestão pública?

Para termos uma ideia de quanto surreal foi esta notícia, o secretário de administração compartilhou a mesma em sua página no Facebook no dia 25 de maio de 2015 as 21:17 h, e até o momento que escrevo esta matéria (27/05/2015 as 22:27 h), o compartilhamento da grande notícia conta com apenas seis curtidas, sendo que uma dessas foi o próprio secretário que curtiu o que ele mesmo compartilhou, nem os pelegos da teta 15 acreditaram em tamanho absurdo.

Bastando recapitular que inicialmente abordei o fato de no Portal da Transparência da prefeitura temos disponível somente 48% o orçamento municipal para acessarmos os gastos públicos, e agora neste episódio do processo do Tribunal de Contas com a tentativa de sonegação e supressão de documento público por dois agentes políticos com agravante de ambos serem servidores concursados jogando contra os interesses de toda classe que eles mesmos fazem parte. Que transparência é essa?