Eleição para o próximo quadriênio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
divulga o edital para inscrições para participar da eleição do novo corpo de
membros do Conselho Tutelar do Menor em Bom Jesus do Itabapoana, cabe ressaltar
que o conselho tutelar é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional
encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e
do adolescente, definidos pela Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA).
Aos interessados segue nesta publicação o edital na íntegra.
CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO
ADOLESCENTE - CMDCA
Lei Federal nº 8.069/90 e
Leis Municipal nº 271/1991 ,734/2004
Eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Muito obrigada Frederico atenção .
ResponderExcluir